Escola Secundária do Castêlo da Maia | Instalação de Sistema de Videovigilância
Na sequência do parecer favorável emitido pelo Conselho Geral e das autorizações legalmente exigidas, informa-se a comunidade educativa que foi instalado um sistema de videovigilância (CCTV) na Escola Secundária do Castêlo da Maia.
Esta medida integra a estratégia de reforço da segurança do Agrupamento, visando a proteção de alunos, trabalhadores, visitantes, bens patrimoniais e equipamentos escolares, contribuindo para a prevenção de situações de intrusão, vandalismo, furtos e outros comportamentos ilícitos.
O sistema é constituído por 24 câmaras de videovigilância, instaladas exclusivamente em locais permitidos pela legislação em vigor, designadamente nos acessos ao estabelecimento, no perímetro exterior da escola e nos acessos a espaços cujos bens e equipamentos requerem especial proteção, designadamente nos acessos aos laboratórios, salas de informática, auditório, cozinha pedagógica, gimnodesportivo e zona de cacifos.
Importa esclarecer que:
- A videovigilância tem uma finalidade exclusivamente preventiva e dissuasora;
- O sistema não é utilizado para fins pedagógicos, avaliação de desempenho ou controlo da atividade letiva;
- Não existe captação de som;
- As imagens são tratadas em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais;
- O acesso às imagens é restrito ao Diretor do Agrupamento e a pessoas por ele devidamente autorizadas, no estrito exercício das respetivas funções;
- As gravações são conservadas apenas pelo período legalmente previsto e eliminadas automaticamente após esse prazo, salvo nos casos legalmente admissíveis.
A instalação e funcionamento do sistema observam o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, na legislação aplicável à segurança privada e nas orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Todos os locais abrangidos encontram-se devidamente sinalizados, sendo garantido aos titulares dos dados o exercício dos direitos previstos na legislação em vigor.
A informação detalhada sobre o sistema de videovigilância, respetivas finalidades, locais abrangidos, tratamento de dados pessoais e direitos dos titulares encontra-se disponível para consulta aqui.